É uma ação que o destinatário constante na nota fiscal pratica visando informar o fisco de que teve conhecimento da operação, bem como se recebeu a mercadoria. Desta forma sua empresa tem uma ferramenta que verifica todas as notas emitidas contra seu CNPJ e possibilita que você avise ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.
Porque Manifestar
Já é procedimento obrigatório para as empresas do ramo de combustíveis (entradas de combustíveis), conforme disposto no Ajuste Sinief nº 17/2012:
a) estabelecimentos distribuidores; b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas.
Também é obrigatória para todas as notas fiscais com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), independentemente da atividade da empresa e do produto constante na nota fiscal, conforme Decreto 1.798/2013.
Vantagens de ManifestarQualquer empresa poderá, de maneira voluntária, realizar a manifestação, contando com os seguintes os benefícios:
a) capacidade de identificar todas as NF-e emitidas no país onde seu CNPJ/IE aparece como destinatário, o que possibilitará a identificação do uso indevido de sua inscrição estadual por empresas emissoras inidôneas;
b) possibilidade de download do arquivo XML das NF-e;
c)segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
d) registro, junto aos seus fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
Tipos de Manifestação
Conforme a cláusula 15ª-A do Ajuste Sinief nº 07/2005 a ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se "Evento da NF-e". Os eventos permitidos e relacionados à Manifestação do Destinatário são:
Ciência da EmissãoÉ o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
Confirmação da OperaçãoÉ a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
Operação não RealizadaÉ a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
Desconhecimento da OperaçãoÉ a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.
Como Manifestar
Encontre sua notaA tela de listagem mostra todas as notas emitidas contra seu CNPJ e indica se já houve manifestação. Ainda, é possível rastrear notas que foram emitidas contra seu CNPJ e que você ainda não conhece.
Manifestação simples e rápidaEscolha um tipo de manifestação, informe a justificativa se for preciso e clique em Enviar. Pronto, a nota acaba de ser manifestada e seu comprovante estará salvo com segurança.
Como guardar os comprovantes
Arquivos XML salvos com segurançaDe que adianta manifestar e não guardar o comprovante de manifestação? Fique tranquilo, o COFRE MD armazena o arquivo XML da sua NF-e e o(s) comprovante(s) de manifestação. Eles ficarão organizados e prontos para quando você precisá-los.
Consultas e Relatórios
Encontre a nota que você precisaAs consultas no COFRE MD foram desenvolvidas para permitir que você encontre a nota que você procura de forma rápida e eficaz. Busque por Nome, CNPJ, Cidade, Valor, Nro. da Nota ou Data.
Versão para Tablets e Celulares
Acessível de qualquer lugarO COFRE MD pode ser acessado do seu Tablet ou Celular. Manifeste suas NF-e de qualquer lugar com acesso à internet.
Backup, Segurança e Sigilo
Nós realizamos os backups por vocêFique tranquilo: suas informações estão altamente protegidas, com backup regular e sempre disponíveis. A mesma tecnologia em segurança usada nos bancos.
Seus dados muito bem guardadosOs servidores do COFRE MD ficam localizados em datacenter altamente protegido, garantindo prevenção contra falhas elétricas e de rede, contra fogo, inundação e desastres naturais.
Atendimento e Suporte
Conte com nossa ajuda quando precisarAtuando com Software Contábil há 20 anos e pioneiros no armazenamento de notas fiscais eletrônicas, nossa equipe técnica está a sua disposição.